Ação jurídica: Os Dados Pessoais dos Usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo Proprietário em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste Serviço (este Site) ou dos Serviços relacionados. O Usuário declara estar ciente de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.
Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Usuário
Além das informações contidas nesta política de privacidade, este Site poderá fornecer ao Usuário informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a recolha e processamento de Dados Pessoais mediante solicitação.
As informações não contidas nesta política
Mais detalhes sobre a recolha ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados ao Proprietário, a qualquer momento. Favor ver as informações de contato.
Como são tratados os pedidos de “Não me Rastreie”
Este Site não suporta pedidos de “Não Me Rastreie”.
Para determinar se qualquer um dos serviços de terceiros que utiliza honram solicitações de “Não Me Rastreie”, por favor leia as políticas de privacidade.
Mudanças nesta política de privacidade
O Proprietário reserva-se o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, mediante comunicação aos seus Usuários nesta página e possivelmente dentro deste Site e/ou – na medida em que for viável tecnicamente e juridicamente – enviando um aviso para os Usuários através de quaisquer informações de contato disponíveis ao Proprietário. É altamente recomendável que esta página seja consultada várias vezes em relação à última modificação descrita na parte inferior. Caso as mudanças afetem as atividades de processamento realizadas com base na anuência do Usuário, o Proprietário recolherá nova anuência do Usuário, onde for exigida.
Definições e referências jurídicas
Dados Pessoais ou Gerais
Quaisquer informações que diretamente, indiretamente ou em relação com outras informações incluindo um número de identificação pessoal permitam a identificação ou identificabilidade de uma pessoa física. As informações recolhidas automaticamente através deste Site (ou serviços de terceiros contratados neste este Site), que podem incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos Usuários que utilizam este Site, os endereços URI (Identificador Uniforme de Recurso), a data e hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do arquivo recebido em resposta, o código numérico que indica o status do servidor de resposta (resultado positivo, erro, etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizado pelo Usuário, os vários detalhes de tempo por visita (por exemplo, o tempo gasto em cada página dentro do aplicativo) e os detalhes sobre o caminho seguido dentro da aplicação, com especial referência à sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre o sistema operacional do dispositivo e/ou ambiente de TI do Usuário.
Usuário: A pessoa que usa este Site que, a menos que especificado diferentemente, coincida com o Titular dos Dados.
Titular dos Dados: A pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
Processador de Dados (ou supervisor de Dados): A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que processe os Dados Pessoais em nome do Controlador conforme descrito nesta política de privacidade.
Controlador de Dados (ou Proprietário): A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que, isoladamente ou em conjunto com outros determinar as finalidades e os meios de processamento dos Dados Pessoais, incluindo medidas de segurança relativas ao funcionamento e ao uso deste Serviço (este Site). O Controlador de Dados, a menos que seja especificado de outra forma, é o Proprietário deste Serviço (este Site).
Site: O meio pelo qual os Dados Pessoais do Usuário são recolhidos e processados.
Serviço: O serviço fornecido por este Site conforme descrito nos termos relativos (se disponíveis) e neste site/aplicativo.
União Europeia (ou UE)
A menos que especificado diferentemente, todas as referências feitas neste documento à União Europeia incluem todos os atuais estados membros da União Europeia e do Espaço Económico Europeu.
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